Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Indicativo
Número: 03
Ano: 2021
Data: 27/09/2021
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI 1633/2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTR
27-09-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
18-10-2021 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 18-10-2021
18-10-2021 - Aprovado na Sessão do dia 18-10-2021
19-10-2021 - Encaminhado para o Executivo
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